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  Lei Ordinária 2.099/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005Inclui01 (um) cargo de Assessor de Comunicção, referência CCE-3, provimento comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.796/2025 09/06/2025AlteraArt. 1º

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