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  Lei Ordinária 2.191/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/2020

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Lei Ordinária566/2005 07/11/2005Menciona
Lei Ordinária2.156/2019 20/12/2019AlteraParágrafo único do art. 2º

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