Ementa: INSTITUI O INVENTÁRIO ARQUITETÔNICO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/09/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.150/2019 03/12/2019MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.