Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005Inclui15 (quinze) cargos de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, Referência CC-2, lotados na Secretaria Municipal de Administração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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