Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/2022


Nº do Processo:   947
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005Menciona
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005IncluiCria cargo de chefe de Serviços Urbanos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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