Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 145, DA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 04/01/93
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária03/1993 04/01/1993Altera§ 1º do art. 145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.