Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/09/2022

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Lei Ordinária1.793/2017 13/02/2017AlteraArt. 1º e inciso II do Art. 9º

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