Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.696/2016 04/02/2016Revoga totalmente
Lei Ordinária1.273/2013 16/07/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária901/2009 02/04/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária746/2007 14/11/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária665/2007 12/04/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária619/2006 29/06/2006Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.520/2022 27/09/2022AlteraArt. 1º e inciso II do Art. 9º

Sobre

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