Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ARAGUAIA, NESTE MUNICIPIO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 14/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1995 14/06/1995Revoga totalmente

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