Ementa: Autorizar a partir da data de 13 de fevereiro de 2001, 0 afastamento do Vereador Antonio Lidiney Gobbi, para a investidura no cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme permite o artigo 91, § 3º do Regimento Interno
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/02/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2009 18/03/2009Menciona§ 3º do Art. 91
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007Menciona§3º do Art. 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.