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  Resolução 05/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ARTIGO 156 DO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/2016

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Resolução09/2018 09/08/2018Altera§§ 4º, 5º, 6º e 7º do Art. 156

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