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Resolução 09/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO”.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 09/08/2018

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	867/2008	09/12/2008	Menciona
Lei Orgânica	01/2007	01/01/2007	Menciona	Art. 61; artigo 134, § 1º, I; 131, §§ 2º e 3º; art. 53; art. 54, § 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	04/2022	08/03/2022	Inclui	Parágrafo único do Art. 28; Art. 61-B e seus incisos
Resolução	03/2022	08/03/2022	Altera	Inciso IV do parágrafo único do art. 28; art. 60
Resolução	14/2021	22/12/2021	Altera	Art. 85
Resolução	04/2019	27/11/2019	Altera	§ 2º e § 6º do Art. 5º
Resolução	02/2018	03/04/2018	Menciona	Inciso XII do Art. 18
Resolução	05/2017	20/06/2017	Altera	Parágrafo único do Art. 26
Resolução	03/2017	25/04/2017	Altera	Parágrafo único do art .26
Resolução	02/2017	01/02/2017	Menciona	Inciso XII do Art. 18
Resolução	05/2016	10/08/2016	Altera	§§ 4º, 5º, 6º e 7º do Art. 156
Resolução	04/2016	12/07/2016	Altera	Art. 156
Resolução	01/2016	19/04/2016	Altera	Art. 138
Resolução	09/2015	28/12/2015	Menciona	Art. 31
Resolução	06/2015	20/11/2015	Altera	Art. 138
Resolução	05/2015	20/11/2015	Inclui	§ 7º ao art. 101
Resolução	04/2015	20/11/2015	Altera	Incisos IX e XII do art. 12; art. 43 e § 2º e § 3º ; art. 44; art. 45
Resolução	03/2015	20/11/2015	Inclui	Parágrafo único ao art. 26
Resolução	01/2015	25/02/2015	Menciona	Art. 89
Resolução	04/2013	21/08/2013	Altera	Art. 137
Resolução	03/2013	12/07/2013	Altera	Art. 137
Resolução	02/2013	24/06/2013	Altera	§ 7º do art. 5º; art. 21; art. 174; art. 175; § 2º do art. 175; inciso V do art. 177
Resolução	02/2013	24/06/2013	Revoga	§ 3º do art. 175
Resolução	02/2013	24/06/2013	Inclui	Incisos VII e VIII ao art. 177, § 7º ao art. 209
Resolução	01/2013	24/06/2013	Inclui	Inciso VI ao parágrafo único do art. 28; art. 61-A
Resolução	02/2012	09/10/2012	Menciona	Art. 35 e Art. 36
Resolução	05/2010	22/04/2010	Menciona	Art. 39
Resolução	04/2010	22/04/2010	Menciona	Art. 39
Resolução	03/2010	19/04/2010	Menciona	Art. 39, § 2º do Art. 31
Resolução	02/2010	19/04/2010	Menciona	Art. 39 e § 2º do Art. 31
Resolução	02/2009	18/03/2009	Menciona	Art. 39
Resolução	04/2006	23/08/2006	Menciona	Art. 39
Resolução	03/2004	20/10/2004	Menciona	Inciso IX do Art. 39
Resolução	03/2002	09/10/2002	Menciona	Art. 88 e Art. 89
Resolução	04/2002	17/09/2002	Altera	Art. 19

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