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  Lei Ordinária 268/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA QUANTITATIVOS E REFERÊNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/09/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1993 04/01/1993AlteraReferência do Cargo de Tesoureiro constante no anexo II e o Quantitativo Função de Confiança constante no anexo III;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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