Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MAURO CHRISTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2023


Nº do Processo:   1247
Ano do Processo:   2023

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005IncluiArt. 123

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.