Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.228, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2023


Nº do Processo:   1414
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.228/2020 15/09/2020Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.