Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.008, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.''
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/06/2024


Nº do Processo:   538
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.008/2018 03/09/2018AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.