Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2024


Nº do Processo:   536
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005IncluiAssessor Especial de Saúde, referência C-E-2

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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