Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/2025


Nº do Processo:   54
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.753/2024 19/12/2024Mencionaexercício de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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