Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2025


Nº do Processo:   624
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.518/2022 27/09/2022AlteraArt. 2º

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