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  Lei Ordinária 2.848/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARTINENSE DOS ANIMAIS DE RUA - AMAR, COM SEDE EM DOMINGOS MARTINS - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 102/2025
Nº do Processo:   1699
Ano do Processo:   2025

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