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  Lei Ordinária 324/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS DE “AGENTE DA DENGUE” E “SUPERVISOR DE CONTROLE DA DENGUE”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1993 04/01/1993Inclui02 (dois) cargos de Agente de Agente da Dengue e 01 (um) cargo de Supervisor de Controle da Dengue no anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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