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  Lei Ordinária 331/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS E ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/1999

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Lei Ordinária01/1993 04/01/1993Inclui01 (um) cargo de Coordenador Administrativo; 01 (um) cargo de Coordenador de Cultura e Turismo; 01 (um) Coordenador Pedagógico; 01 (um) Psicólogo; (01) um Assistente Administrativo; 01 (um) Encarregado Documentação Escolar; 01 (um) Encarregado Setor Pesso
Lei Ordinária305/1998 26/06/1998AlteraQuantitativos dos cargos de Professor MAMPA; Função Pedagógico MAMPP do anexo III

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