Melhore sua busca

  Lei Ordinária 452/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÕES ESPECIAIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária442/2002 27/09/2002Revoga totalmente
Lei Ordinária406/2001 26/12/2001MencionaOrçamento 2002

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.