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  Lei Ordinária 497/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007MencionaArt. 126, § 2º
Lei Ordinária487/2003 23/12/2003MencionaExercício de 2004

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária532/2005 20/06/2005IncluiPrograma 0025: "Construção da Sede dos Poderes Executivo e Legislativo"

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