Melhore sua busca

  Lei Ordinária 616/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 579, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/06/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária579/2005 19/12/2005Revoga§ 1º do art. 6º
Lei Ordinária579/2005 19/12/2005AlteraArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.