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  Lei Ordinária 765/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: “CRIA CARGO DE MERENDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária582/2005 21/12/2005MencionaAnexo I;
Lei Ordinária568/2005 07/11/2005MencionaArt. 45; Anexo VI;
Lei Ordinária568/2005 07/11/2005Inclui3 Cargos de Merendeira no Anexo VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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