Melhore sua busca

  Lei Ordinária 791/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL ATÉ 31/12/2008.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária749/2007 23/11/2007Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.