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  Lei Ordinária 893/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária824/2008 23/06/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária770/2008 28/02/2008Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.215/2013 01/04/2013Revoga totalmente

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