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  Lei Ordinária 924/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária880/2009 04/03/2009Menciona
Lei Ordinária870/2009 05/01/2009MencionaExercício de 2009
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007MencionaArt. 126, § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária999/2010 03/11/2010MencionaLei de Diretirzes do exercício de 2010
Lei Ordinária998/2010 03/11/2010MencionaLei de Diretirzes do exercício de 2010

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