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  Lei Ordinária 958/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST/AIDS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORISNO/ES.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/10/2009

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Lei Ordinária2.179/2020 27/02/2020AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2.179/2020 27/02/2020Incluiparágrafo único ao art. 1º

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