PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 26/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 15/03/2023 12:22:30      N° Processo: 254/2023      N° Protocolo: 260/2023

Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 026/2023 INSTITUI A “COMENDA GUARDIÕES DA HISTÓRIA”, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.