Data de Apresentação: 14/06/2023 09:21:00 N° Processo: 650/2023 N° Protocolo: 688/2023
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 056 /2023
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.435 DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A ‘PRAÇA DO EMPREENDEDOR’, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”.