PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 118/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 22/11/2023 17:27:33      N° Processo: 1407/2023      N° Protocolo: 1463/2023

Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 118/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.