Data de apresentação 22/11/2023 17:27:33
 N° Processo 1407/2023
 N° Protocolo 1463/2023
 ID 2807
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 118/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2667/2024

  Histórico da Tramitação 223 Dia(s), 10 horas, 58 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO