PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 129/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 01/12/2023 15:28:06      N° Processo: 1449/2023      N° Protocolo: 1506/2023

Ementa: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO '' DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS PARA OS CIDADÃOS APLICAREM EM SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''