Data de apresentação 01/12/2023 15:28:06
 N° Processo 1449/2023
 N° Protocolo 1506/2023
 ID 2870
 Ementa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO '' DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS PARA OS CIDADÃOS APLICAREM EM SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 2674/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO