PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 134/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 13/12/2023 10:55:19      N° Processo: 1489/2023      N° Protocolo: 1546/2023

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 134/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.435, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A PRAÇA DO EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.