Data de apresentação 13/12/2023 10:55:19
 N° Processo 1489/2023
 N° Protocolo 1546/2023
 ID 2920
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 134/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.435, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A PRAÇA DO EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2677/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO