PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 1/2024 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 09/01/2024 12:38:51      N° Processo: 20/2024      N° Protocolo: 20/2024

Ementa: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.