Data de apresentação 09/01/2024 12:38:51
 N° Processo 20/2024
 N° Protocolo 20/2024
 ID 3055
 Ementa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 2705/2024