Data de Apresentação: 13/03/2024 11:29:09 N° Processo: 53/2024 N° Protocolo: 236/2024
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA Nº.002/2024 AO RELATIVO AO PROJETO DE LEI 008/2024 QUE “INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR PARA ORIENT AÇÂO, PARA IDENTIFICAÇÀO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ver. Luciano Navar Boeno Menendez