Data de apresentação 13/03/2024 11:29:09
 N° Processo 53/2024
 N° Protocolo 236/2024
 ID 3299
 Ementa

PROPOSTA DE EMENDA Nº.002/2024 AO RELATIVO AO PROJETO DE LEI 008/2024 QUE “INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR PARA ORIENT AÇÂO, PARA IDENTIFICAÇÀO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação