Data de Apresentação: 17/09/2025 09:52:21 N° Processo: 1705/2025 N° Protocolo: 1776/2025
Ementa:
Considerando que chegou ao conhecimento deste Vereador que o Prefeito Municipal vem afirmando publicamente que a gestão anterior deixou dívidas para o Município e, tendo em vista
que, na gestão passada, ocupei o cargo de Vice-Prefeito, assumindo em diversas ocasiões a chefia do Executivo Municipal, REQUEIRO:
1. Que o Poder Executivo encaminhe relação detalhada de todas as dívidas
mencionadas, especificando:
a) credores;
b) valores;
c) natureza da obrigação;
d) data de vencimento;
e) origem da dívida (se contratual, judicial, trabalhista, previdenciária ou outra);