LEGISLATIVO CIDADÃO

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  PROJETOS POPULARES

REQUERIMENTO Nº 130/2022
Requeiro, ao Setor de Vigilância Sanitária, providências no sentido de viabilizar urgentemente, serviço de dedetização nos esgotos, nas galerias e às margens dos córregos e rio, bem como, dos bueiros existentes em toda a Municipalidade. Ressalto, que esta solicitação se faz necessária e merece especial atenção, tendo em vista que visa eliminar os focos onde determinados insetos como moscas, baratas, formigas e ratos possam se desenvolver. Razão pela qual, muitos são os pedidos de munícipes solicitando o referido serviço, tendo em vista o transtorno que os mesmos vêm enfrentando, devido o aparecimento e crescente número desses seres ultimamente. Nesse contexto, esta proposta visa à erradicação dos mesmos. Motivo pelo qual, o atendimento a esta reivindicação será de suma relevância para os munícipes Florianenses, que fazem jus e aguardam com grande ansiedade pela execução do solicitado. Posto isto, peço o empenho de V. Ex.ª, juntamente à Secretaria Municipal a que compete, no sentido de que sejam tomadas providências urgentemente, visando evitar ainda mais a proliferação desses seres. REQUERIMENTO Nº 99/2022
Requeiro, que seja construída o mais breve possível, uma pequena galeria no Córrego Taquaral, localizado em Rio Fundo, perto do pontilhão, na entrada que dá acesso à comunidade de Taquaral. Pois, o bueiro feito de manilha prejudica muito o córrego, aumentando muito o assoreamento, sobretudo, prejudicando a biodiversidade do córrego e colaborando com a extinção de várias espécies de peixes e crustáceos. Ressalto, que trata-se de reivindicação antiga de moradores locais, merecendo, portanto, especial atenção, bem como empenho no atendimento. Portanto, considerando os benefícios da construção da galeria solicitada acima, o atendimento a esta solicitação será de grande relevância para a localidade. Posto isto, peço a compreensão e agilidade de V. Ex.ª, juntamente à Secretaria competente no sentido de atender esta solicitação. REQUERIMENTO Nº 83/2022
Requeiro, ao Gestor desse Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria Competente, que seja viabilizado e posteriormente encaminhado a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei instituindo o Programa de Reciclagem de Lixo e Coleta de Óleo de Cozinha, com pontos de coleta. Cabe enfatizar, que esta proposta visa colocar em prática a coleta seletiva de lixo, bem como, a coleta de óleo de cozinha, com os respectivos pontos de coleta, a fim de dar destinação correta para os mesmos. Certamente, se levarmos em consideração que o lixo reciclável pode alcançar até 70% de nosso lixo produzido diariamente, estamos dando destinação incorreta para o lixo que pode ser reutilizado e desta maneira poluir menos o ambiente em que vivemos, garantindo melhores condições de vida às futuras gerações. Cabe salientar, que o atendimento a essa solicitação visando dar destinação correta, concomitantemente, ao lixo e ao óleo de cozinha usado, produzido nesta Municipalidade, será de significativa relevância para a preservação do meio ambiente. Nesse contexto, peço empenho desse Poder Executivo, juntamente à Secretaria Municipal a que compete, no sentido de atender o que segue o mais breve possível. REQUERIMENTO Nº 67/2022
• VISTORIA COMPLETA DE TODA A REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NOS PONTOS: RUA WALDEMAR MEES NA FOZ DO CÓRREGO BATATAL E RUA THIERES VELOSO PRÓXIMO A ELEVATÓRIA, AMBOS ESTÃO COM VAZAMENTO DESPEJANDO DEJETOS DIRETAMENTE NO RIO JUCU.

  PROJETOS ADICIONADOS RECENTEMENTE

PROPOSTA DE EMENDA Nº 2/2025
PROPOSTA DE EMENDA Nº 002/2026 - PROJETO DE LEI Nº 145/2025 “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, POR MEIO DAS COMISSÕES PERMANENTES, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal que:: Art. 1º - Acrescenta dispositivos na redação do Projeto de Lei 045/2025, que “Dispõe sobre alteração do valor do auxilio alimentação do servidor público municipal”, Lei Municipal nº 2.416, de 17 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - A importância do auxílio-alimentação será no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).” Art. 2º - Caso não houver saldo suficiente na respectiva dotação orçamentária, para pagamento do auxílio alimentação, a suplementação das dotações necessárias à execução desta Lei, dependerão de autorização legislativa específica, mediante projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, com indicação expressa das dotações a serem anuladas, seus valores e respectivas unidades orçamentárias. Art. 3º - Fica vedada a utilização de dotações das seguintes áreas como fonte de anulação para fins de suplementação do auxílio-alimentação: I – Meio Ambiente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.01.2026. Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Presidente: Martim Miguel Trarbach Relator: Reinaldo Valentin Frasson Secretário: Diogo Endlich de Oliveira COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Presidente: Abrão Levi Kiffer Relator: João Cabral Rodrigues Cancellieri Secretário: Dorivanio Stein REQUERIMENTO Nº 15/2026
Assunto: Requer informações e cópia integral da documentação referente à Dispensa de Licitação – Processo Administrativo nº 191/2026 – SEMUS. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência REQUERER o encaminhamento de cópia integral e individualizada de todos os documentos que instruíram o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo nº 191/2026 – SEMUS.REQUERIMENTO Nº 14/2026
Assunto: Requer informações e cópia integral da documentação referente à Adesão à Ata de Registro de Preços – Processo Administrativo nº 860/2025 – SEMUS. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência REQUERER o encaminhamento de cópia integral e individualizada de todos os documentos que instruíram o Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços, referente ao Processo Administrativo nº 860/2025 – SEMUS. REQUERIMENTO Nº 13/2026
Assunto: Requer informações e cópia integral da documentação referente à Adesão à Ata de Registro de Preços – Processo Administrativo nº 861/2025 – SEMUS. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência REQUERER o encaminhamento de cópia integral e individualizada de todos os documentos que instruíram o Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços, referente ao Processo Administrativo nº 861/2025 – SEMUS.

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