PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 109/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 08/10/2025 19:01:50      N° Processo: 1834/2025      N° Protocolo: 1906/2025

Ementa: Institui o ACOLHE – Ponto de Acolhimento e Orientação às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, e dá outras providências.