Data de apresentação 08/10/2025 19:01:50
 N° Processo 1834/2025
 N° Protocolo 1906/2025
 ID 6471
 Ementa

Institui o ACOLHE – Ponto de Acolhimento e Orientação às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando