PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 115/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 22/10/2025 19:18:15      N° Processo: 1932/2025      N° Protocolo: 2008/2025

Ementa: Regulamenta o Uso de Bicicletas Elétricas no Município de Marechal Floriano/ES, E dá Outras Providências.