PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marechal Floriano

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 115/2025

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Data de apresentação 22/10/2025 19:18:15

N° Processo 1932/2025

N° Protocolo 2008/2025

ID 6573

Ementa

Regulamenta o Uso de Bicicletas Elétricas no Município de Marechal Floriano/ES, E dá Outras Providências.

Autoria

Dorivanio Stein;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

PARECER DAS COMISSÕES 91/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Geral Legislativa

Tempo gasto: 97 dias, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:Departamento Protocolo e Atendimento
Envio: 22/10/2025 19:18:15	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: ENCAMINHO PARA SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital