PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 16/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 05/02/2026 15:16:01      N° Processo: 216/2026      N° Protocolo: 230/2026

Ementa: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO ''DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO, FUNÇÕES E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES E DO FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".