PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 17/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 11/02/2026 13:12:00      N° Processo: 234/2026      N° Protocolo: 248/2026

Ementa: Inclui Pessoas em Tratamento de Hemodiálise e em Tratamento Oncológico no Rol de Beneficiários do Atendimento e das Filas Prioritárias no Município de Marechal Floriano/ES.